Aplicativo

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Patentear ou registrar um aplicativo?

PAPPEANDO| Views: 14813

Temos recebido uma série de preocupados pedidos por conselhos voltados ao registro e/ou patente de um aplicativo. Resolvemos criar este enxuto artigo abordando os principais pontos que você precisa saber.

Vamos lá saber sobre tudo isso! 

Apps são considerados programas de computador (softwares), então são regidos pela Lei nº. 9.609/98, também chamada “Lei de Software”. Sendo assim, são protegidos por direitos autorais (copyright), uso não autorizado ou inadequado e também violações, assegurados pelas leis de direito autoral. Tal direito é concedido ao criador ou autor de uma obra.

Para que algum programa de computador seja comercializado deve-se apenas respeitar a legislação referente ao comércio em si e também os recolhimentos tributários, porém, quando o aplicativo está em uso considera-se que está automaticamente protegido e seu criador possuirá propriedade dos direitos (Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98).

Patente x Registro

Entende-se que para patentear um app devem ser levadas em conta as mesmas leis aplicadas a programas de computador.

Neste caso, um software só é passível de patente quando sua operação está inserida em um hardware e, além disso, quando é essencial para o funcionamento de tal equipamento.

Em resumo: no Brasil não se consegue proteger da cópia de uma ideia ou conceito de um app.

Assim, um aplicativo só poderá ser registrado – não patenteado – visando direitos autorais. Neste caso, o registro protegerá a marca (identidade), mas deixa brechas quanto à proteção do código fonte.

Tais brechas existem pois o registro inibe que copiem literalmente o código do aplicativo, contudo, não impede que organizações ou pessoas reproduzam o mesmo app escrevendo o código do zero ou até mesmo mudando pequenas partes.

Um adendo é que o aplicativo pode ter registro cedido por órgãos que regulam licenças, como o Creative Commons.

Ainda assim, mesmo registrados os códigos-fonte ainda estão abaixo da lei de direitos autorais. Veja o seguinte trecho retirado do site oficial do CC:

“Todas as licenças mantêm os seus direitos autorais sobre a obra, mas possibilitam a outros copiar e distribuir o trabalho, desde que obrigatoriamente atribuam crédito ao autor e respeitem as demais condições que você escolheu.”

Sobre o registro do software no INPI

O registro também é possível no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), contudo, isso não trará muitas diferenças na proteção. O que ocorre é, em caso de necessidade, uma facilitação na prova de sua autoria.

Os direitos autorais de softwares têm sua exclusividade garantida em 50 (cinqüenta) anos contados a partir de 1° de janeiro do ano seguinte ao da sua publicação.

No período de 50 anos, somente o criador pode autorizar o uso do software e, para tanto, utiliza-se o Contrato de Licença de Uso.

Este contrato não autoriza ao contratante a alugar ou comercializar o programa pois somente o criador pode fazê-lo ou autorizar estas práticas.

A reprodução de um único exemplar de back-up não fere os direitos do autor, assim como: citação parcial para fins didáticos (o programa e o titular dos direitos devem ser identificados) ou semelhança funcional com outra aplicação.

O titular do programa de computador poderá registrar sua criação fazendo o pedido do registro que deve contar com as seguintes informações:

  1. Dados referentes ao autor do software e ao titular;
  2. A identificação e descrição funcional do software; e
  3. Os trechos do software e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade.

Ah, embora alguém possa cultivar os direitos autorais por uma obra, outra pessoa ou entidade pode possuir direitos de comercialização e execução. Por fim, a autoria e direito de royalties continua sendo do primeiro.

No Brasil, além do Direito Autoral, temos o Direito de Comercialização (comprar e vender uma obra artística), o Direito de Veiculação (poder passar em canal público de radiodifusão) e o Direito de Execução (tocar em público, por meio mecânico ou ao vivo).

Isso o que acontece com os artistas tupiniquins: as gravadoras possuem os direitos de comercialização, veiculação e execução: ou seja, a música só é tocada se a gravadora permitir. No caso do software, como não existe uma “gravadora” por trás, o próprio autor detém todos os direitos.

Na terra do Tio Sam

Nos Estados Unidos é possível requisitar uma patente provisória e neste caso o investimento é menor (em torno de US$3 mil).

A patente provisória assegura seu direito durante um período prévio ao pedido definitivo que custa cerca de US$8 mil. Somando outros registros, tais nomes e marcas, o custo pode variar de US$5 mil a US$20 mil por país.

Abaixo listamos as patentes de alguns aplicativos conhecidos globalmente:

Waze: US 8612136 B2, US 8271057 B2, US 7936284 B2

Evernote: US 20140007005 A1

Instagram: US 20140078172 A1

Foursquare: US 20130066821 A1

Mais tranquilo agora que sabe como cuidar um pouco mais do seu projeto? A Capptan Mobile expert fica feliz em poder te ajudar! 😉 Entre em contato conosco! 

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